Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE ADVOCACIA SOUZA ARTUZI

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site ADIVOCACIA SOUZA ARTUZI e da plataforma CONTROLE DE PROCESSOS, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site ADVOCACIA SOUZA ARTUZI e da plataforma CONTROLE DE PROCESSOS e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da ADVOCACIA SOUZA ARTUZI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 32.966.763/0001-88, situada na Avenida Tancredo Neves, nº 1.243, Sala 01 Parque Castelândia no município de Primavera do Leste - MT, doravante nominado Advocacia Souza Artuzi.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO ADVOCACIA SOUZA ARTUZI RECOLHE OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Quando o usuário entra em contato com a Advocacia Souza Artuzi por meio do Formulário de Contato: nesse momento são coletados os dados de identificação básicos, como nome completo, e-mail e telefone, para viabilizar o contato de forma precisa pela Advocacia Souza Artuzi ao usuário.
• Quando o usuário realiza o acesso pela plataforma controle de processos: nesse momento são coletados os dados de identificação básicos, como usuário e senha, para viabilizar o acesso e proteger os dados referente ao processo do usuário.
• Quando um usuário e visitante acessa páginas do site Advocacia Souza Artuzi ou da plataforma controle de processos: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela Advocacia Souza Artuzi para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, visualizações de páginas, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
• Por meio de cookies: dados pessoais coletados pela Advocacia Souza Artuzi através do uso de cookies, conforme detalhado a seguir nesta Política.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS A ADVOCACIA SOUZA ARTUZI RECOLHE SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

• Formulário de Contato: Nome, e-mail, Telefone.
• Plataforma Controle de Processos: Usuário e senha.
• Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas da Advocacia Souza Artuzi, geolocalização, além de dados coletados enquanto o Usuário utiliza a Plataforma de Controle de Processos, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização dos Usuários, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado.

SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES A ADVOCACIA SOUZA ARTUZI UTILIZA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela Advocacia Souza Artuzi tem por finalidade:

• Permitir a comunicação com os Usuários de forma precisa.
• Gerar análises estatísticas, através da correlação e do cruzamento de dados, sobre os modos de uso do site da Advocacia Souza Artuzi, para que a Advocacia Souza Artuzi possa operar, avaliar e melhorar o seu negócio, e compreender melhor as necessidades e interesses dos Usuários, a fim de oferecer melhores Serviços e/ou prover informações relacionadas.
• Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma controle de processos.
• Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Advocacia Souza Artuzi e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da Advocacia Souza Artuzi ou seus ativos seja alterado.
• Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a Advocacia Souza Artuzi entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO A ADVOCACIA SOUZA ARTUZI ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pelo site Advocacia Souza Artuzi pela plataforma Controle de Processos durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA ADVOCACIA SOUZA ARTUZI

O site Advocacia Souza Artuzi se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

As práticas do site Advocacia Souza Artuzi relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da Advocacia Souza Artuzi relacionadas ao tema.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 7 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS PELA ADVOCACIA SOUZA ARTUZI SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais podem ser compartilhados com a seguinte pessoa jurídica: Arquitetura Processual Inteligente LTDA, CNPJ 08.747.227/0001-07.

O terceiro indicado recebe os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.

Com relação ao fornecedor de serviços terceirizados como a plataforma Controle de Processos, informamos que ele tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura da sua política de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esse fornecedor.

Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido pela Política de Privacidade do site Advocacia Souza Artuzi. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.

SEÇÃO 8 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site Advocacia Souza Artuzi ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor do site Advocacia Souza Artuzi possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços do site Advocacia Souza Artuzi.

O usuário e o visitante do site Advocacia Souza Artuzi manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 9 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais no site Advocacia Souza Artuzi e na plataforma Controle de Processos, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao utilizar a Plataforma Controle de Processos, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu acesso a Plataforma Controle de Processos, atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do Formulário de Contato, disponível na aba contato do site Advocacia Souza Artuzi.

SEÇÃO 10 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Advocacia Souza Artuzi reserva o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da Advocacia Souza Artuzi à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 11 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Primavera do Leste-MT.

SEÇÃO 12 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA ADOVOCACIA SOUZA ARTUZI FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A ADVOCACIA SOUZA ARTUZI CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO.

APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.